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O fornecimento de todos os dados solicitados através dos diferentes formulários é necessário para se obter uma excelente prestação dos serviços disponibilizados ao utilizador. Se todos os dados não forem fornecidos, não se garante que as informações e os serviços prestados possam ser oferecidos, funcionem corretamente ou se adaptem às necessidades do utilizador.
1. Categorias de dados:
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1. Fonte dos dados
Os dados são os que são fornecidos pelos utilizadores através dos diferentes formulários.
1. Legitimação:
A base legal para o tratamento dos seus dados como cliente consiste na execução da relação comercial de que faz parte, para que possamos gerir, desenvolver e controlar a relação comercial e contratual correspondente. Todos os dados que solicitamos são obrigatórios, pelo que o não fornecimento de alguns pode impossibilitar a prestação dos serviços que oferecemos através do nosso website.
Relativamente ao envio de comunicações comerciais por qualquer meio, incluindo meios eletrónicos, a base legal consiste no consentimento voluntário, específico e informado. Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular dos dados terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada.
1. A que destinatários serão comunicados os seus dados?
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De igual forma, de acordo com as finalidades indicadas acima, os seus dados pessoais podem ser comunicados, conforme o caso, a um concessionário oficial.
Caso tenha interesse em operações de financiamento, você autoriza que os seus dados sejam comunicados às instituições financeiras correspondentes, a fim de estudar a viabilidade do seu pedido.
No entanto, se a qualquer momento durante a relação comercial for necessário comunicar os seus dados a terceiros para novas finalidades, essa comunicação será feita quando tiver dado o seu consentimento prévio para o fazer e da forma legalmente exigida.
Poderão ainda existir terceiros que, em resultado dos serviços prestados à Teixeira e Martins, Lda, poderão aceder aos seus dados pessoais.
Para o melhor cumprimento dos seus serviços, a Teixeira e Martins, Lda poderá, por vezes, fornecer determinados dados dos seus clientes (nome, morada, telefone, etc.) a outras empresas que colaborem com a prestação do serviço (vendedor, transportadoras, especialistas, fotógrafos, instituições financeiras…). Em todos os casos, os dados fornecidos são estritamente necessários para a atividade específica que será realizada e, em caso de não pagamento, para que fosse possível comunicar a falta de pagamento à contraparte.
No âmbito do Grupo Empresarial a que pertence a Teixeira e Martins, Lda, informa-se que os seus dados poderão ter de ser comunicados aos responsáveis hierárquicos do Grupo e, especificamente, à ASTARA MOBILITY, S.A. Se for esse o caso, esta comunicação de dados é essencial para a gestão das relações comerciais e a utilização de ferramentas corporativas.
1. Transferências de dados internacionais
A Teixeira e Martins, Lda conta com a colaboração de vários fornecedores para a prestação de serviços e para gerir a relação comercial com os utilizadores. Alguns destes fornecedores estão localizados fora da União Europeia (UE) e fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Neste sentido, informamos os utilizadores de que, para determinados serviços, a Teixeira e Martins, Lda fornecerá informações pessoais a esses fornecedores. Essa comunicação de dados é qualificada como transferência internacional de dados porque excede os limites da UE e do EEE.
Quando esse caso ocorra, utilizaremos exclusivamente os serviços de fornecedores que ofereçam garantias suficientes de proteção das informações, estabelecendo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia e exigindo medidas de segurança técnicas e organizacionais específicas para esse fim.
1. Direitos dos utilizadores:
O utilizador pode, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:
1. Direito de acesso aos dados pessoais do titular dos dados: O titular dos dados pode obter confirmação sobre se a empresa realiza o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
2. Direito de retificação: o titular dos dados tem o direito de solicitar a retificação de dados imprecisos ou incompletos.
3. Direito de eliminação: o titular dos dados pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja interrompido sem demora injustificada, entre outros motivos, porque já não são necessários, o consentimento foi retirado, etc.
1. Direito de limitar o tratamento dos dados: o titular dos dados poderá solicitar que os seus dados pessoais não sejam aplicados às operações de tratamento que em cada caso corresponderiam, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações.
1. Direito à portabilidade dos dados. O titular dos dados pode receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina; da mesma forma, o titular dos dados pode solicitar que os seus dados sejam transmitidos a outro Controlador de Dados, sempre que isso for tecnicamente possível.
2. Direito de oposição. O titular dos dados opõe-se ao tratamento e a empresa deixará de realizar o tratamento dos dados, exceto por razões legítimas, imperativas, ou exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Os utilizadores podem exercer esses direitos enviando uma comunicação por escrito, devidamente assinada para Teixeira e Martins, Lda, com Avenida de Cabo Verde lote 14-16 4900-350 Viana do Castelo ou através de e-mail geral@kvautomoveis.com.pt indicando “Proteção de Dados” como referência ou assunto.
1. Durante quanto tempo os dados do utilizador serão mantidos?
As informações relativas à sua pessoa serão mantidas durante o período de validade da relação comercial, ou do interesse para o qual está a ler esta política (por exemplo, se enviou um currículo ou subscreveu um boletim informativo), desde que a eliminação dos seus dados não seja solicitada, durante o prazo de prescrição das ações que possam surgir relativamente a este contrato; bem como para qualquer reclamação que possamos receber de órgãos oficiais em conformidade com os regulamentos legislativos.
Informações para lhe enviar comunicações comerciais
Os dados pessoais fornecidos para o envio de comunicações comerciais continuarão a ser mantidos até que revogue o seu consentimento, sem prejuízo do seu direito de eliminação ou oposição.
1. Medidas de segurança
A Teixeira e Martins, Lda estabelecerá as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança que tem de existir para o tratamento automatizado dos dados das partes interessadas, centros de tratamento, instalações, equipamentos, sistemas, programas e pessoas que intervêm no tratamento automatizado dos dados pessoais sob a forma legal e regulamentar prevista.
1. Direito de apresentar uma queixa perante as autoridades de supervisão
Da mesma forma, os titulares dos dados têm a possibilidade de entrar em contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre qualquer dúvida no exercício dos seus direitos, para resolver qualquer incidente no tratamento dos seus dados ou para registar uma reclamação. A Comissão Nacional de Proteção de Dados tem a função de garantir o cumprimento da legislação e monitorizar a sua aplicação. As partes interessadas podem reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não obtiveram satisfação no exercício dos seus direitos, para Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa ou https://www.cnpd.pt/ e email geral@cnpd.pt e através do número de telefone de contacto ( 351) 213 928 400.
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Avisos e Reclamações
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
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Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem do Setor Automóvel ( CASA )
www.arbitragemauto.pt
Avenida da República, Nº44, 3ºESQ,
1050-194 Lisboa
Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo (CIAB)
www.ciab.pt
Viana do Castelo
Canal de Denúncias
A nova Lei n.º 93/2021 obriga a que todas as organizações que operem em Portugal, que tenham mais de 50 colaboradores criem um canal de denúncias.
A Teixeira e Martins Lda quer fortalecer a cultura de transparência e confiança, para tal, o canal de denúncias é um elemento que vai permitir reduzir as perdas por fraudes, reduzir assédio e melhorar o clima organizacional.
As denúncias podem ocorrer de diversas formas:
• Presencial : Sede -Avenida de Cabo Verde lote 14 e 16 4900-350 Viana do Castelo
• Virtual : através do email: geral@kvautomoveis.com.pt
• Telefonicamente : Viana do Castelo - ( 351) 258 801 250 / mencionando que é um tema CONFIDENCIAL
• Carta : A carta deve mencionar CONFIDENCIAL no envelope e ser enviada para a Sede
Estes canais de denúncias permitem a toda a comunidade reportar situações de má conduta como corrupção, abuso de poder e discriminação. Descreva, por favor, de forma detalhada e de forma sustentada a sua denúncia.
Na criação destes meios de denúncias a Teixeira e Martins Lda comprometeu-se:
• A exaustividade, integridade e conservação das denúncias;
• A confidencialidade da identidade ou o anonimato dos denunciantes e a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia;
• Que o acesso de pessoas não autorizadas à informação seja impedida;
• A independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses das pessoas ou serviços designados pela empresa para a receção e seguimento das denúncias;
• A imediata eliminação de todos os dados pessoais que não sejam relevantes para o tratamento da denúncia.
Mais informamos que os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)
Proteção de dados pessoais
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A Teixeira e Martins Lda com sede Avenida de Cabo Verde lote 14 a 16 4900-350 Viana do Castelo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo sob o número único de matrícula e pessoa coletiva n.º 506434834, é uma intermediária de crédito registada junto do Banco de Portugal sob o número 0003826.
A Teixeira e Martins Lda está registada na categoria de Intermediário de Crédito a título acessório, exercendo a atividade em regime de não exclusividade, mediante contrato de vinculação não exclusivo celebrado com as seguintes entidades:
BANCO BPI S.A.
BBVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A.
COFIDIS
BNP PARIBAS PERSONAL FINANCE, S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
SANTANDER CONSUMER FINANCE S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
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A Sociedade está devidamente autorizada a prestar os seguintes serviços de intermediação de crédito: Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores; Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos
A entidade que garante a responsabilidade civil pela atividade de intermediação de crédito A Teixeira e Martins Lda. é Ageas Portugal, Companhia de Seguros, S.A., tendo sido celebrado com esta entidade contrato de seguro com o número 0084.10.183168, o qual é válido até 2024-12-17
A Teixeira e Martins Lda enquanto Intermediária de Crédito encontra-se sujeita à supervisão do Banco de Portugal.
Encontra-se vedada à A Teixeira e Martins Lda. a receção ou entrega de quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do disposto no artigo 46º do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.
Poderá consultar toda a informação relativa ao registo A Teixeira e Martins Lda. como Intermediária de Crédito e no site do Banco de Portugal: https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/teixeira-martins-automoveis-lda
Contactos para efeitos de intermediação de crédito:
Contacto telefónico: 351 852 801 250* (*Chamada para a Rede Fixa Nacional)
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Apresentação de Reclamação
Caso pretenda apresentar uma reclamação poderá fazê-lo através do livro de reclamações disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao ou através do email geral@kvautomoveis.com.pt. Também poderá apresentar uma reclamação diretamente ao Banco de Portugal, quanto às matérias relacionadas com a intermediação de crédito.
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Neste sentido, informamos os utilizadores de que, para determinados serviços, a Teixeira e Martins, Lda fornecerá informações pessoais a esses fornecedores. Essa comunicação de dados é qualificada como transferência internacional de dados porque excede os limites da UE e do EEE.
Quando esse caso ocorra, utilizaremos exclusivamente os serviços de fornecedores que ofereçam garantias suficientes de proteção das informações, estabelecendo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia e exigindo medidas de segurança técnicas e organizacionais específicas para esse fim.
1. Direitos dos utilizadores:
O utilizador pode, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:
1. Direito de acesso aos dados pessoais do titular dos dados: O titular dos dados pode obter confirmação sobre se a empresa realiza o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
2. Direito de retificação: o titular dos dados tem o direito de solicitar a retificação de dados imprecisos ou incompletos.
3. Direito de eliminação: o titular dos dados pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja interrompido sem demora injustificada, entre outros motivos, porque já não são necessários, o consentimento foi retirado, etc.
1. Direito de limitar o tratamento dos dados: o titular dos dados poderá solicitar que os seus dados pessoais não sejam aplicados às operações de tratamento que em cada caso corresponderiam, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações.
1. Direito à portabilidade dos dados. O titular dos dados pode receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina; da mesma forma, o titular dos dados pode solicitar que os seus dados sejam transmitidos a outro Controlador de Dados, sempre que isso for tecnicamente possível.
2. Direito de oposição. O titular dos dados opõe-se ao tratamento e a empresa deixará de realizar o tratamento dos dados, exceto por razões legítimas, imperativas, ou exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Os utilizadores podem exercer esses direitos enviando uma comunicação por escrito, devidamente assinada para Teixeira e Martins, Lda, com Avenida de Cabo Verde lote 14-16 4900-350 Viana do Castelo ou através de e-mail geral@kvautomoveis.com.pt indicando “Proteção de Dados” como referência ou assunto.
1. Durante quanto tempo os dados do utilizador serão mantidos?
As informações relativas à sua pessoa serão mantidas durante o período de validade da relação comercial, ou do interesse para o qual está a ler esta política (por exemplo, se enviou um currículo ou subscreveu um boletim informativo), desde que a eliminação dos seus dados não seja solicitada, durante o prazo de prescrição das ações que possam surgir relativamente a este contrato; bem como para qualquer reclamação que possamos receber de órgãos oficiais em conformidade com os regulamentos legislativos.
Informações para lhe enviar comunicações comerciais
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1. Direito de apresentar uma queixa perante as autoridades de supervisão
Da mesma forma, os titulares dos dados têm a possibilidade de entrar em contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre qualquer dúvida no exercício dos seus direitos, para resolver qualquer incidente no tratamento dos seus dados ou para registar uma reclamação. A Comissão Nacional de Proteção de Dados tem a função de garantir o cumprimento da legislação e monitorizar a sua aplicação. As partes interessadas podem reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não obtiveram satisfação no exercício dos seus direitos, para Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa ou https://www.cnpd.pt/ e email geral@cnpd.pt e através do número de telefone de contacto ( 351) 213 928 400.
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O responsável pelo tratamento trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, bem como com outra legislação aplicável.
Recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais que realizamos e sobre a forma de exercer os seus direitos e reclamações junto do Responsável pela Proteção de Dados e/ou da autoridade de controlo competente.
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De modo a garantir a sua atualidade, esta Política é revista periodicamente, pelo que poderá ser alterada. Recomendamos que visite a página regularmente, onde o informaremos de eventuais atualizações.
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Avisos e Reclamações
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
A atividade da Teixeira e Martins Lda pauta-se pela legalidade, rigor, transparência, imparcialidade e honestidade, assumindo uma posição de total intolerância relativamente a quaisquer comportamentos que consubstanciem ou sejam suscetíveis de consubstanciar corrupção e/ou infrações conexas.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem do Setor Automóvel ( CASA )
www.arbitragemauto.pt
Avenida da República, Nº44, 3ºESQ,
1050-194 Lisboa
Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo (CIAB)
www.ciab.pt
Viana do Castelo
Canal de Denúncias
A nova Lei n.º 93/2021 obriga a que todas as organizações que operem em Portugal, que tenham mais de 50 colaboradores criem um canal de denúncias.
A Teixeira e Martins Lda quer fortalecer a cultura de transparência e confiança, para tal, o canal de denúncias é um elemento que vai permitir reduzir as perdas por fraudes, reduzir assédio e melhorar o clima organizacional.
As denúncias podem ocorrer de diversas formas:
• Presencial : Sede -Avenida de Cabo Verde lote 14 e 16 4900-350 Viana do Castelo
• Virtual : através do email: geral@kvautomoveis.com.pt
• Telefonicamente : Viana do Castelo - ( 351) 258 801 250 / mencionando que é um tema CONFIDENCIAL
• Carta : A carta deve mencionar CONFIDENCIAL no envelope e ser enviada para a Sede
Estes canais de denúncias permitem a toda a comunidade reportar situações de má conduta como corrupção, abuso de poder e discriminação. Descreva, por favor, de forma detalhada e de forma sustentada a sua denúncia.
Na criação destes meios de denúncias a Teixeira e Martins Lda comprometeu-se:
• A exaustividade, integridade e conservação das denúncias;
• A confidencialidade da identidade ou o anonimato dos denunciantes e a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia;
• Que o acesso de pessoas não autorizadas à informação seja impedida;
• A independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses das pessoas ou serviços designados pela empresa para a receção e seguimento das denúncias;
• A imediata eliminação de todos os dados pessoais que não sejam relevantes para o tratamento da denúncia.
Mais informamos que os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)
Proteção de dados pessoais
A Teixeira e Martins Lda respeita a privacidade dos utilizadores do seu website. Os dados pessoais serão registados e arquivados com vista à realização de acções futuras de análise de mercado, marketing, controlo de vendas ou outras no âmbito da sua actividade. Caso não pretenda receber de futuro qualquer contacto por parte da Teixeira e Martins Lda. agradecemos a notificação para o email: marketing@tmautomoveis.pt ou ( 351) 258 801 250* (*Chamada para a Rede Fixa Nacional)
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais consulte o nosso separador Política de Privacidade.
Informação relativa à atividade de intermediação de crédito
A Teixeira e Martins Lda com sede Avenida de Cabo Verde lote 14 a 16 4900-350 Viana do Castelo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo sob o número único de matrícula e pessoa coletiva n.º 506434834, é uma intermediária de crédito registada junto do Banco de Portugal sob o número 0003826.
A Teixeira e Martins Lda está registada na categoria de Intermediário de Crédito a título acessório, exercendo a atividade em regime de não exclusividade, mediante contrato de vinculação não exclusivo celebrado com as seguintes entidades:
BANCO BPI S.A.
BBVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A.
COFIDIS
BNP PARIBAS PERSONAL FINANCE, S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
SANTANDER CONSUMER FINANCE S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
BANCO CREDIBOM, SA
A Sociedade está devidamente autorizada a prestar os seguintes serviços de intermediação de crédito: Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores; Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos
A entidade que garante a responsabilidade civil pela atividade de intermediação de crédito A Teixeira e Martins Lda. é Ageas Portugal, Companhia de Seguros, S.A., tendo sido celebrado com esta entidade contrato de seguro com o número 0084.10.183168, o qual é válido até 2024-12-17
A Teixeira e Martins Lda enquanto Intermediária de Crédito encontra-se sujeita à supervisão do Banco de Portugal.
Encontra-se vedada à A Teixeira e Martins Lda. a receção ou entrega de quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do disposto no artigo 46º do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.
Poderá consultar toda a informação relativa ao registo A Teixeira e Martins Lda. como Intermediária de Crédito e no site do Banco de Portugal: https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/teixeira-martins-automoveis-lda
Contactos para efeitos de intermediação de crédito:
Contacto telefónico: 351 852 801 250* (*Chamada para a Rede Fixa Nacional)
Email: geral@kvautomoveis.com.pt
Apresentação de Reclamação
Caso pretenda apresentar uma reclamação poderá fazê-lo através do livro de reclamações disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao ou através do email geral@kvautomoveis.com.pt. Também poderá apresentar uma reclamação diretamente ao Banco de Portugal, quanto às matérias relacionadas com a intermediação de crédito.
Canal de Denúncias
A Teixeira e Martins Lda, em cumprimento da Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, disponibiliza um canal de denúncias AQUI. Poderá assim denunciar questões relacionadas com uma infração no âmbito da Lei n º 93/2021, de 20 de dezembro, sendo todas as denúncias tratadas no mais absoluto sigilo.
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